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apiwpp
Legal

Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a apiwpp trata, com que finalidade e base legal, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).

Última atualização:

1. A quem esta política se aplica

A apiwpp é uma API de WhatsApp para desenvolvedores: empresas conectam os próprios números e enviam e recebem mensagens a partir dos seus sistemas. Esta política se aplica a três grupos de pessoas:

  • quem visita este site;
  • quem usa o painel ou a API em nome de um cliente da apiwpp (os usuários) e os responsáveis pela cobrança;
  • as pessoas que trocam mensagens com os números que os clientes conectam (os destinatários).

2. Controlador e operador

Para os dados deste site, das contas de usuário e da cobrança, a apiwpp é a controladora: decide como e por que esses dados são tratados.

Para os dados dos destinatários, incluindo o conteúdo das mensagens, o cliente é o controlador e a apiwpp é a operadora (art. 5º, VI e VII, da LGPD). Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente, dadas pela API e pelo painel, e não os usamos para finalidades próprias. Cabe ao cliente ter uma base legal para contatar cada destinatário e informá-lo sobre o tratamento.

3. Quais dados tratamos

Tratamos apenas o necessário para o serviço funcionar:

  • Conta e organização: nome, e-mail e credenciais de acesso dos usuários, o papel de cada um na organização, os projetos e as configurações (como o endereço de webhook).
  • Cobrança: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, a assinatura, as faturas e o seu estado. O pagamento é processado pelo Asaas; não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
  • Números conectados: o número de telefone, o estado da conexão, os eventos de conexão e a sessão do aparelho conectado, guardada criptografada.
  • Mensagens e eventos (em nome do cliente): o destinatário, o conteúdo e as mídias das mensagens enviadas enquanto aguardam na fila, os templates salvos, o registro de mensagens com uma prévia do texto, o corpo dos eventos entregues ao webhook e as mídias recebidas, disponibilizadas por um endereço assinado e temporário.
  • Chaves de API: o projeto, os escopos e as datas de criação e expiração de cada chave.
  • Registros técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora, rota e resultado das requisições à API e dos acessos ao painel.
  • Contato: o que você nos escreve por e-mail.

4. Para que usamos e com que base legal

Cada tratamento tem uma base legal do art. 7º da LGPD:

  • Prestar o serviço contratado: criar e manter a conta, conectar os números, enviar as mensagens pela fila, entregar os eventos ao webhook, mostrar os registros e prestar suporte (execução de contrato, art. 7º, V).
  • Cobrar a assinatura e emitir as faturas (execução de contrato, art. 7º, V) e cumprir obrigações fiscais e contábeis (obrigação legal, art. 7º, II).
  • Guardar os registros de acesso à aplicação pelo prazo do Marco Civil da Internet (obrigação legal, art. 7º, II, e Lei 12.965/2014, art. 15).
  • Manter a segurança do serviço, prevenir fraudes e abusos, como spam, e medir o funcionamento do serviço (legítimo interesse, art. 7º, IX).
  • Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (exercício regular de direitos, art. 7º, VI).
  • Enviar novidades e conteúdos sobre o produto, apenas com o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I).
  • Tratar os dados dos destinatários em nome do cliente, conforme a base legal que o cliente tiver para cada contato.

5. WhatsApp e o conteúdo das mensagens

A apiwpp conecta o número do cliente pelo protocolo do WhatsApp Web, como um aparelho conectado. As mensagens trafegam pela rede do WhatsApp, que as trata segundo os próprios termos e política de privacidade. A apiwpp não é afiliada ao WhatsApp nem à Meta.

O conteúdo das mensagens fica conosco apenas pelo tempo necessário para o serviço funcionar: na fila até o envio, na prévia do registro de mensagens e no registro de entregas do webhook, pelos prazos da seção “Por quanto tempo guardamos”. Não lemos o conteúdo das mensagens, exceto quando necessário para investigar um problema a pedido do cliente, para apurar uma violação dos termos de uso ou por ordem legal.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com fornecedores que nos ajudam a operar o serviço e que se obrigam a proteger os dados:

  • Asaas, a instituição de pagamento que emite as faturas e recebe os pagamentos por PIX, boleto ou cartão;
  • provedores de hospedagem, banco de dados, rede e envio de e-mails do serviço;
  • provedores de proxy, pelos quais a conexão de cada número sai com um IP brasileiro (ou o proxy que o próprio cliente indicar);
  • o WhatsApp, que transporta as mensagens enviadas e recebidas pelos números conectados;
  • os sistemas do próprio cliente, que recebem os eventos no endereço de webhook que ele configurar;
  • autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores, e o próprio WhatsApp, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais, ou quando for necessária para executar o contrato com o cliente.

8. Por quanto tempo guardamos

Os prazos abaixo são os padrões do serviço:

  • Mensagens na fila: até o envio ou até o envio ser cancelado ou falhar.
  • Registro de mensagens (com a prévia do texto) e registro de entregas do webhook: 7 dias.
  • Eventos de conexão dos números: 30 dias.
  • Referência de idempotência (clientRef) de cada envio: 7 dias.
  • Sessão do número: enquanto a conexão existir. O logout apaga a sessão; excluir a conexão apaga a sessão, os templates e o histórico dela. A suspensão por atraso de pagamento guarda a sessão.
  • Templates: até o cliente excluí-los ou excluir a conexão.
  • Conta, organização e projetos: enquanto a conta existir. Depois do encerramento, são apagados ou anonimizados, exceto o que precisamos guardar por lei.
  • Dados de cobrança e faturas: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
  • Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.

9. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

  • conexões criptografadas (HTTPS) no site, no painel e na API;
  • sessões dos números criptografadas em repouso;
  • chaves de API com escopos, expiração, revogação e rotação;
  • eventos de webhook assinados com HMAC-SHA256, para o cliente confirmar que vieram da apiwpp;
  • separação dos dados por organização e por projeto;
  • recusa de downloads de mídia a partir de endereços privados ou internos.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os clientes afetados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante ao titular: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento. Você também pode se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse.

Se você é usuário ou cliente, escreva para o e-mail do encarregado abaixo. Responderemos no prazo da lei.

Se você é um destinatário, o controlador dos seus dados é a empresa que conversou com você pelo WhatsApp: procure-a primeiro. Você também pode nos escrever; encaminharemos o pedido ao cliente responsável e o apoiaremos na resposta.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da apiwpp pode ser contatado pelo e-mail [email protected], para pedidos dos titulares, dúvidas sobre esta política e comunicações da ANPD.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar uma reclamação à ANPD.

12. Cookies e armazenamento no navegador

Este site não usa cookies de publicidade nem de análise de audiência. O painel guarda no armazenamento local do navegador a credencial que mantém você conectado e pode usar um cookie técnico para lembrar preferências de interface, como o menu lateral aberto ou fechado. Sem eles, o painel não funciona como esperado. Você pode apagá-los nas configurações do navegador, e com isso será desconectado.

Se passarmos a usar cookies não essenciais, esta política será atualizada e pediremos o seu consentimento antes.

13. Menores de idade

A apiwpp é um serviço para empresas e desenvolvedores e não se destina a menores de 18 anos. Os clientes não devem usar o serviço para tratar dados de crianças e adolescentes sem observar o art. 14 da LGPD.

14. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da versão em vigor fica no topo desta página, e mudanças relevantes são avisadas aos clientes por e-mail ou no painel.

Contato

Dúvidas sobre este documento e pedidos sobre seus dados pessoais: [email protected]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

Leia também: Termos de uso.

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